O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu uma ordem que exige o Governo do Estado garanta o financiamento de terapias multidisciplinares destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista. O tribunal concedeu um prazo de 30 dias para que essa medida seja integrada. No entanto, a decisão ainda pode ser objeto de recurso.
A liminar foi determinada na ultima quarta-feira (16/08) em resposta a uma ação conjunta movida por mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista, que buscavam na Justiça a concessão de tratamentos gratuitos. Conforme informações, com base em dados da Defensoria Pública do Estado (DPE), mais de 2 mil crianças e adolescentes aguardam na fila por tratamentos na capital baiana.