Na próxima quarta-feira, (17/4) o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento de uma ação movida pelo PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, que busca modificar as regras atuais para os procedimentos de laqueadura e vasectomia no Brasil. A ação visa reduzir a idade mínima para 18 anos e eliminar a exigência de ter dois filhos vivos para realizar a esterilização voluntária.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece que apenas pessoas com mais de 21 anos e com dois filhos vivos podem passar por esses procedimentos, conforme determinado pela Lei do Planejamento Familiar aprovada pelo Congresso Nacional em 2022.
O pedido do PSB foi protocolado antes da alteração na lei, que entrou em vigor em março de 2023. No entanto, o partido mantém a solicitação, argumentando que essas mudanças são necessárias para adequar as normas às necessidades e realidades da população. O julgamento no STF será um momento crucial para definir as possíveis mudanças nas regras para laqueadura e vasectomia no país.
