A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (27/10) uma operação para cumprir sete mandados de busca e apreensão no município de Porto Seguro, no extremo sul baiano.
A ofensiva judiciária integra um procedimento investigatório que apura suspeitas de condutas ilícitas praticadas por servidores da Secretaria Municipal de Educação na gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os anos de 2021 e 2023.
O foco dos investigadores centra-se em contratos firmados pela prefeitura para a aquisição de merenda destinada à rede pública de ensino. As apurações apontam indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com sinais de direcionamento das disputas, falta de planejamento orçamentário, superfaturamento de preços e até quitação de valores por suprimentos que jamais foram entregues às unidades escolares.
O esquema sob apuração envolve ainda a suposta coaptação de agentes públicos locais, que teriam repassado dados sigilosos e privilegiados para viabilizar os favorecimentos. De acordo com as autoridades, identificou-se a interferência indevida na estrutura administrativa do município para beneficiar os interesses do grupo investigado.
As ordens judiciais executadas nesta fase buscam recolher acervos documentais, mídias digitais e aparelhos eletrônicos para subsidiar a comprovação do arcabouço probatório e delinear as responsabilidades individuais de cada envolvido.
O inquérito policial permanece em andamento sob a coordenação das autoridades competentes, podendo desencadear novas etapas a partir da análise dos materiais recolhidos.
