Uma força-tarefa composta pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou, nesta quinta-feira (24/9), a Operação Legado. A ofensiva tem como alvo uma rede suspeita de fraudar 56 procedimentos de contratação pública, que somam cerca de R$ 17 milhões, com forte atuação voltada para o setor da saúde em prefeituras de múltiplos estados.
As investigações apontam que o esquema criminoso envolvia o conluio entre empresários e gestores públicos, tanto atuais quanto antigos ocupantes de cargos nas administrações municipais. O grupo utilizava empresas de fachada ou parceiras para simular concorrência, direcionando o resultado das licitações e contratações diretas.
Entre as principais irregularidades descobertas pelas equipes de fiscalização estão o superfaturamento (sobrepreço), o faturamento por produtos e mercadorias que jamais foram entregues aos cofres públicos e uma prática grave: o fornecimento de equipamentos usados e desgastados maquiados como se fossem novos. Além disso, o inquérito identificou transações financeiras atípicas que indicam o pagamento de propinas a agentes públicos envolvidos.
Para desarticular a organização, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) expediu 44 mandados de busca e apreensão, além de 13 ordens de medidas patrimoniais. A Justiça também determinou o bloqueio judicial de bens dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões para assegurar a reparação dos danos ao erário.
A operação mobiliza agentes em 22 cidades distribuídas por cinco estados e pelo Distrito Federal. O maior volume de mandados concentra-se na Bahia, onde as ordens judiciais são cumpridas em municípios como Itabuna, Ibirataia, Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã, Uruçuca, Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
A rede de investigação também se estende por municípios do Piauí (Sebastião Barros, Corrente, Parnaguá e Bom Jesus), Espírito Santo (Jaguaré e Serra), Minas Gerais (Janaúba), Sergipe (Barra dos Coqueiros) e pelo Distrito Federal (Brasília).
Os investigados na Operação Legado poderão responder perante a Justiça, de acordo com o grau de envolvimento de cada um, por crimes que incluem:
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Organização criminosa
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Fraude em licitações e contratos públicos
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Falsidade documental
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Peculato
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Corrupção ativa e passiva