Publicado hoje (31) novo decreto que autoriza medidas para controle e combate ao coronavírus no Município de Eunápolis.
A Prefeitura de Eunápolis prorrogou o decreto anterior que estabelece, entre outras regras, o horário de funcionamento das atividades econômicas e comerciais, além de shows, que estão proibidos, além dos serviços oferecidos pelo município.
O Decreto Nº 9.878 ratifica a retomada gradativa das atividades, iniciada desde o último dia 09, determina ainda a restrição da locomoção noturna, permanência em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a partir das 21h do dia 31 de março até as 05h de 05 de abril, com proibição de venda de bebidas alcoólicas sempre no período das 17h de sexta-feira até as 05h de segunda-feira.
Determinada ainda a suspensão de shows no âmbito do Município de Eunápolis e proibida a entrada de menores de 12 anos nos estabelecimentos bancários e casas lotéricas. Só será permitida a entrada de uma pessoa por família para as compras e vedado o acesso de menores de cinco anos nesses estabelecimentos, mesmo acompanhados de pais ou responsáveis.
Para circulação em espaços públicos e privados acessíveis à população, em vias públicas e em transportes coletivos é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual. Todos os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara de proteção facial, sob pena de apuração de responsabilidade e suspensão do alvará de funcionamento, no período de vigência deste Decreto.
A inobservância da obrigatoriedade do uso de máscaras sujeita o infrator à penalidade de multa de R$ 100, se pessoa física, e R$ 500, em caso de pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada pela autoridade policial competente.
Para mais informações sobre o decreto acesse: https://www.eunapolis.ba.gov.br/Site/DiarioOficial
Sucom – Prefeitura de Eunápolis
