O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (16/01) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação visava permitir sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump. Esta é a quarta vez que o tribunal nega a restituição do documento.
De acordo com a decisão, Bolsonaro não apresentou um convite formal que comprovasse a participação no evento. “Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11 de janeiro de 2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, afirmou Moraes.
Fundamentação da Decisão
O ministro destacou que não houve alterações no cenário que justificou a retenção do passaporte, determinada no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Moraes também citou indícios de que Bolsonaro poderia tentar fugir do país para evitar a aplicação da lei penal.
“A possibilidade de evasão do território nacional, como forma de escapar à aplicação da lei, é corroborada pelas declarações do próprio indiciado e de pessoas próximas, incluindo um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Ele ainda lembrou que, logo após ser indiciado, Bolsonaro cogitou, em entrevista, pedir asilo político em outro país.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que sua presença na posse de Trump teria “notória magnitude política e simbólica” e poderia reforçar laços bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. No entanto, apresentaram à Justiça apenas um e-mail sem identificação clara como prova do convite.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a devolução do passaporte. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que a viagem não atenderia a um interesse público relevante, tratando-se de uma questão de interesse privado.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou Gonet.
Contexto das Investigações
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no curso de investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O ex-presidente e outras 39 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024, sob acusações de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso está sob análise da PGR, que deve decidir até fevereiro se apresentará denúncia ao Supremo. A expectativa é de que Bolsonaro e os outros investigados sejam formalmente acusados.
Consequências Políticas
A decisão reforça o impasse jurídico e político em torno do ex-presidente, cujas ações seguem sob intenso escrutínio judicial. Enquanto isso, o cenário político internacional, como a posse de Trump, permanece um ponto de disputa para a defesa de Bolsonaro.
