Menos da metade dos deputados baianos apoia PEC para reduzir jornada de trabalho semanal

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal no Brasil de 44 para 36 horas ganha força no Congresso.

Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta já conta com 193 assinaturas, ultrapassando as 171 permissões para iniciar sua tramitação na Câmara. Entretanto, apenas 17 dos 39 deputados federais baianos votaram na lista de apoio até a tarde de quarta-feira (13/11).

A PEC, que também propõe uma jornada de quatro dias semanais e um mínimo de três folgas para os trabalhadores, é vista como uma resposta às crescentes reivindicações por qualidade de vida e pelo fim da escala 6×1, que permite seis dias de trabalho trabalhado e apenas um descanso. Um dos movimentos que impulsionou a pauta nas redes sociais é o “Vida Além do Trabalho”, liderado pelo balconista Rick Azevedo, que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em apoio à causa.

Apoio e Tramitação na Câmara dos Deputados

Com o protocolo de 193 assinaturas, a proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de um processo legislativo complexo. Na CCJ, os deputados avaliarão a admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os princípios constitucionais. Aprovada a admissibilidade, a proposta passa para uma comissão especial, onde o mérito do projeto será discutido em até 40 sessões. Caso esse prazo seja ultrapassado, o presidente da Câmara poderá encaminhá-la diretamente ao plenário para votação.

Para ser aprovada em plenário, a PEC precisará do voto favorável de, pelo menos, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para o Senado, onde será necessária a aprovação de, no mínimo, 49 senadores, também em dois turnos, para que a PEC seja finalmente promulgada e incorporada à Constituição.

Deputados baianos apoiadores

Confira os deputados da Bahia que apoiaram a proposta até esta quarta-feira:

• Jorge Solla (PT-BA)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Bacelar (PV-BA)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Elisangela Araujo (PT-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)

A posição do Ministério do Trabalho

Em nota, o Ministério do Trabalho declarou estar acompanhando de perto o debate sobre a proposta e afirmou que a redução da jornada semanal para 36 horas é “plenamente possível e saudável”, mas defende que a decisão seja feita em convenção coletiva entre empresas e trabalhadores . Segundo o Ministério, a pauta requer uma discussão que considere as particularidades de cada setor, especialmente em áreas que exigem operações contínuas.

O que está em jogo?

Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada semanal máxima de 44 horas, com limite de oito horas diárias, podendo haver até duas horas extras. A PEC busca alterar essa dinâmica, diminuindo para quatro dias de trabalho e até 36 horas semanais, no máximo, além de dar mais folgas aos trabalhadores.

A aprovação da proposta poderá levar anos, dado o extenso processo legislativo necessário para emendas constitucionais. Contudo, o debate já está gerando mobilizações significativas nas redes sociais e promete ser um dos temas centrais do próximo ano, envolvendo trabalhadores, empresas e sindicatos em uma discussão sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.