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Bahia

Laudos de autismo e Síndrome de Down passam a ter validade indeterminada na Bahia

Redação Nordeste Dia a DiaPor Redação Nordeste Dia a Dia8 de abril de 2024
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Uma nova medida traz alívio para famílias e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições permanentes na Bahia.

Os laudos médicos periciais, essenciais para acesso a terapias e benefícios como a gratuidade no transporte público, não precisarão mais ser renovados em prazos variados. Agora, eles têm validade indeterminada, conforme determina uma lei sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues no último sábado (6/4).

Anteriormente, era necessário atualizar os laudos periodicamente, dependendo do serviço em questão. A mudança na legislação visa simplificar o processo e garantir a continuidade dos direitos das pessoas com deficiência.

O texto da Lei especifica que os laudos devem conter informações fundamentais, como o nome completo do paciente, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), a Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade e Saúde (CIF), o carimbo do médico especialista, a data de emissão do laudo e o número de registro do médico no conselho profissional.

Além disso, uma outra lei também sancionada neste mesmo dia garante meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia para pessoas com autismo e um acompanhante. Essas iniciativas reforçam o compromisso do estado com a inclusão social e o acesso igualitário aos serviços e oportunidades.


Laudos de autismo e Síndrome de Down na Bahia validade indeterminada
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