Uma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio para a comunidade Pataxó no Extremo Sul da Bahia. O ministro André Mendonça determinou a suspensão imediata da ordem de reintegração de posse que ameaçava desocupar a Terra Indígena Aldeia Velha, situada no município de Porto Seguro.
Com o novo despacho, cerca de 2 mil indígenas, divididos em aproximadamente 650 famílias, ganharam o direito de permanecer em suas terras tradicionais até que o colegiado da Suprema Corte analise de forma definitiva todos os recursos jurídicos pendentes no processo.
A determinação atende a uma manifestação e pedido direto protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, o ministro sustou o mandado de desocupação que havia sido emitido no começo deste mês pela Vara Federal de Eunápolis.
Como contrapartida e medida de cautela jurídica, a decisão do STF também estabeleceu regras rígidas para o período de trégua, proibindo expressamente que haja qualquer tipo de modificação, expansão ou novas demarcações de moradias dentro da área em litígio até o encerramento do julgamento de mérito.
A manutenção do povo Pataxó em seu território foi amplamente celebrada por lideranças locais e órgãos estaduais. De acordo com informações da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), o desfecho favorável foi fruto de uma intensa articulação coletiva entre movimentos indígenas locais e o suporte institucional do Governo do Estado da Bahia.
Representantes da pasta pontuaram que o resultado corrobora a força da mobilização comunitária organizada quando voltada à salvaguarda e proteção de prerrogativas territoriais garantidas por lei.
Reconhecida e formalmente homologada no ano de 2024, a Terra Indígena Aldeia Velha carrega um valor histórico imensurável, com registros históricos que apontam a permanência contínua e a ancestralidade do povo Pataxó na região desde o antigo aldeamento de Santo Amaro, estruturado ainda no período colonial, em 1534.
Além do peso histórico e cultural, o perímetro abriga importantes áreas de conservação ambiental com mata atlântica nativa e valiosos sítios arqueológicos, dispondo atualmente de infraestrutura comunitária própria, como postos de atendimento à saúde e unidades escolares.
