A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Seguro, realizou a prisão em flagrante de um homem de 48 anos na manhã de quinta-feira, (12/2). A ação policial ocorreu no bairro Sapoti, após o Serviço de Inteligência dar cumprimento a uma ordem de missão oficial para verificar o descumprimento de medidas protetivas de urgência. No local, os agentes constataram que o investigado permanecia morando na residência da vítima, uma senhora de 63 anos, desrespeitando diretamente a ordem judicial de afastamento do lar expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro.
O histórico do caso revela que a proteção judicial havia sido concedida anteriormente devido a registros de lesões corporais e agressões verbais. As investigações apontam que o comportamento violento do homem era motivado por crises de ciúmes e pela não aceitação do fim do relacionamento com a idosa. Mesmo após ter sido devidamente notificado sobre a decisão judicial que determinava seu afastamento imediato, o agressor optou por ignorar a lei e manter a convivência forçada com a ex-companheira.
Após a voz de prisão no imóvel da vítima, o homem foi conduzido para a sede da DEAM, onde foram realizados todos os procedimentos legais e exames de praxe. O crime de descumprimento de medida protetiva, no contexto de violência doméstica, é inafiançável na esfera policial, o que manteve o suspeito custodiado. Agora, ele permanece à disposição do Poder Judiciário e poderá enfrentar penalidades mais severas por ter ignorado as restrições impostas pela Lei Maria da Penha.
