Em uma votação histórica realizada na última quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A medida, que também oficializa o fim da escala 6×1, obteve ampla adesão, sendo aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo.
A bancada da Bahia teve papel de destaque na decisão: todos os deputados baianos presentes na sessão manifestaram voto favorável à redução da jornada em ambos os turnos. As ausências registradas ficaram em torno de dois parlamentares no primeiro turno e três no segundo.
Posicionamento dos parlamentares baianos
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Afonso Florence (PT)
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Alice Portugal (PCdoB)
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Antônio Brito (PSD)
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Bacelar (PV)
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Capitão Alden (PL)
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Charles Fernandes (PSD)
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Cláudio Cajado (PP)
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Dal Barreto (União)
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Daniel Almeida (PCdoB)
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Diego Coronel (Republicanos)
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Elmar Nascimento (União)
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Félix Mendonça Júnior (PDT)
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Gabriel Nunes (PSD)
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Ivoneide Caetano (PT)
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Jorge Araujo (PP)
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Joseildo Ramos (PT)
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Leo Prates (Republicanos)
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Leur Lomanto Júnior (União)
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Lídice da Mata (PSB)
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Marcelo Nilo (Republicanos)
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Márcio Marinho (Republicanos)
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Mário Negromonte Jr. (PSB)
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Neto Carletto (Avante)
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Pastor Sargento Isidório (Avante)
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Paulo Azi (União)
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Paulo Magalhães (PSD)
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Raimundo Costa (PSD)
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Ricardo Maia (MDB)
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Roberta Roma (PL)
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Rogéria Santos (Republicanos)
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Sergio Brito (PSD)
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Valmir Assunção (PT)
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Waldenor Pereira (PT)
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Zé Neto (PT)
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Entre os parlamentares que não participaram da votação em algum momento, figuram Adolfo Viana (PSDB) e João Carlos Bacelar (PL), que estiveram ausentes em ambos os turnos. O deputado Jorge Solla (PT), que votou a favor na primeira etapa, não compareceu à segunda votação.
Cronograma e detalhes da proposta
O texto aprovado altera os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição, fixando a jornada normal em no máximo oito horas diárias e 40 semanais, ressalvadas as possibilidades de compensação ou redução mediante acordos e convenções coletivas.
A implementação das mudanças ocorrerá de forma escalonada:
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Redução inicial: As primeiras duas horas serão cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC.
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Redução total: As quatro horas restantes serão reduzidas em um prazo de até 12 meses após a primeira etapa.
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Fim da escala 6×1: A regra que garante pelo menos duas folgas semanais, com preferência pelos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da nova lei.
Após o sucesso na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.
