A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que propõe a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento de transtornos relacionados à ansiedade e à depressão.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 868/23, apresentado pelos deputados Silvye Alves (União-GO) e Fred Linhares (Republicanos-DF).
No texto original, a responsabilidade pela disponibilização dos medicamentos estava exclusivamente nas mãos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No entanto, o relator propôs uma alteração, indicando que o benefício seja agora implementado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
O Programa Farmácia Popular estabelece convênios com farmácias da rede privada, operando de maneira independente da Fiocruz. O deputado Dr. Zacharias Calil argumenta que essa mudança busca desvincular a responsabilidade da Fiocruz no fornecimento de medicamentos para a saúde mental, atribuindo-a ao Poder Público em geral.
No documento, o relator ressalta que a distribuição dos medicamentos deve considerar se essa prática é economicamente vantajosa para a administração pública, comparada a outras formas de disponibilização.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Importante notar que o projeto tramita em caráter conclusivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
