Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular iniciaram a partir de quarta-feira (17/01), a distribuição gratuita de absorventes para indivíduos em situação de vulnerabilidade social. A ação, liderada pelo Ministério da Saúde, tem como alvo grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema e também na população carcerária.
Podem receber os absorventes brasileiras ou estrangeiras que residem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, e estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino, também cadastrados no CadÚnico, têm a renda familiar mensal por pessoa limitada a meio salário mínimo (R$ 706), enquanto para pessoas em situação de rua não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Para acessar o benefício, é necessário apresentar documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, disponível em formato digital ou impresso via aplicativo ou site do Meu SUS Digital. A aquisição para menores de 16 anos deve ser realizada pelo responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem buscar assistência em centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. A entrega para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, abrangendo áreas como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde destaca que a ação contribui para combater as desigualdades relacionadas à pobreza menstrual, representando um avanço significativo no acesso à dignidade menstrual no país.
