O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), irá sancionar, nesta segunda-feira, (28/08), a lei que estipula um aumento do salário mínimo para R$1.320 em todo o país. Além disso, essa lei também estabelece uma nova política de valorização do salário mínimo a cada ano. Esse importante acontecimento terá lugar no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o mesmo evento, o presidente também anunciará a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
A implementação da nova política de valorização do salário mínimo terá impacto já no próximo ano. De acordo com as estimativas governamentais, a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo deverá ser elevado para R$1.421. Contudo, esse valor será determinado após a confirmação da inflação oficial de 2023. É notável recordar que a valorização constante do salário mínimo foi uma prática adotada anteriormente no Brasil, mas que foi suspensa durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Essa mudança no valor do salário mínimo reverbera não somente para os trabalhadores que recebem o piso salarial nacional. O salário mínimo serve como base de cálculo para diversos pagamentos, como o abono salarial do PIS/Pasep, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios. A lei que será assinada por Lula hoje também terá implicações no Imposto de Renda (IR), resultando em um aumento da faixa de isenção para pessoas físicas. Conforme a nova regulamentação, os trabalhadores com uma renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.640) não estarão obrigados a declarar o IR no próximo ano. É relevante mencionar que a faixa de isenção do Imposto de Renda estava congelada em R$1.903,98 por mês desde 2015.