O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29/9) uma lei que amplia o período de licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisarem permanecer internados por mais de 14 dias devido a complicações após o parto.
Com a nova regra, o afastamento será estendido por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, se houver.
A mudança altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o pagamento do salário-maternidade seja mantido durante a internação e pelo período adicional. Hoje, esse tipo de prorrogação já é respaldado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sanção foi feita durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º/10), com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Segundo o governo, o evento marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil, cuja última edição aconteceu em 2016.
Durante a cerimônia, Lula destacou que não há democracia plena sem a voz das mulheres e reforçou a importância de políticas contínuas para proteger os direitos femininos. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem”, afirmou o presidente, lembrando ainda os impactos do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, que, segundo ele, buscou calar milhões de vozes femininas.
Entre as ações do governo, Lula citou o plano de igualdade salarial, reconhecendo que ainda haverá desafios para sua implementação plena. Ele ressaltou que mudanças de hábito e resistência no mercado de trabalho tornam necessária a luta contínua pelo cumprimento da lei.
Além disso, durante o evento, foi sancionada a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, marcada na semana de 15 de agosto, data do Dia da Gestante. O objetivo é divulgar direitos e informações sobre saúde da mulher e atenção aos primeiros mil dias de vida da criança, estimulando o desenvolvimento integral na primeira infância.
A conferência reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país e terá como temas centrais: enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política feminina; combate à violência de gênero; políticas de cuidado e autonomia econômica; e articulação entre governo e sociedade civil.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas elaboradas no encontro servirão como base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, afirmando que os debates irão consolidar direitos, promover igualdade e garantir dignidade para todas as mulheres.
Fonte: AgênciaBrasil
