O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (30/12) o decreto que fixa o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518, a partir de janeiro de 2025. O reajuste representa um aumento de R$ 106 (7,5 %) em relação ao valor atual, de R$ 1,412. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31/12).
Durante a conferência de assinatura, o presidente reforçou o compromisso do governo com a valorização real do salário mínimo, acima da inflação. “Enquanto as formas de governo nesse país, os trabalhadores receberão um salário mínimo além daquilo que é a inflação. É um compromisso histórico, uma prática que já deu certo durante tantos anos e a gente vai continuar fazendo. É, na minha opinião, a melhor forma de distribuição de renda que as pessoas podem ter no Brasil”, afirmou Lula.
TERCEIRO REAJUSTE DURANTE O GOVERNO LULA
Desde que assumiu a presidência em 2023, Lula realizou três reajustes no salário mínimo, acumulando um aumento total de 16,5%. Em 2024, o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, e, posteriormente, para R$ 1.412. A nova política de valorização do salário mínimo, retomada em agosto de 2023, estabelece que os reajustes considerem a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O novo aumento inclui uma variação de 4,84%, referente ao INPC, e um acréscimo real de 2,5%, conforme os limites do Novo Arcabouço Fiscal e da Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024.
RELEVÂNCIA E IMPACTO
O salário mínimo serve como referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados de outubro mostram que mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais são pagos mensalmente pelo INSS, sendo que 28,27 milhões de pessoas recebem até um salário mínimo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da medida no combate à desigualdade social. “Essa é mais uma demonstração de um processo permanente de distribuição de renda. Somado às políticas sociais, o salário mínimo é a principal ferramenta para o aumento do poder aquisitivo dos menores investimentos e a redução das desigualdades”, afirmou.
No início de dezembro, o presidente sancionou uma lei que limita os reajustes do salário mínimo a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida visa equilibrar o crescimento do salário com as diretrizes fiscais previstas pelo governo.
