A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, por meio do prefeito Jânio Natal, enviou ofício para o Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando uma nova unidade do cartório de imóveis e hipoteca no município, a ser instalado em Arraial d’Ajuda. No ofício, que também leva a assinatura do desembargador Raimundo Sérgio Seles Cafezeiro, o prefeito justifica a necessidade de um novo cartório no município, devido à imensa demanda de novos registros que o único cartório, localizado no centro de Porto Seguro, recebe.
“Assim o constante aumento do número de imóveis gera uma grande demanda por novos registros; com a aplicação da Lei Reurb (Lei Federal 13.465/17), esta demanda se tornará ainda maior, dada necessidade de regularização dos imóveis no município”, retirado da justificativa do ofício.
A intenção do prefeito é uma nova serventia de cartório para atender a uma população de 60 mil habitantes, englobando, além de Arraial d’Ajuda, os distritos de Trancoso, Itaporanga, Vale Verde, Caraíva e demais áreas rurais daquela região. O ofício foi direcionado ao presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Almeida Trindade que, recentemente (entre 17 e 19 de agosto), esteve em Porto Seguro, onde assinou termo de cessão, passando o antigo Fórum para o município.
Na oportunidade, o presidente do TJ da Bahia recebeu a medalha “22 de abril”, comenda destinada às personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Porto Seguro; assim como foi agraciado com título de cidadão portossegurense, oferecido pela Câmara Municipal.
Ascom Prefeitura de Porto Seguro
