O Ministério Público Federal denunciou na Justiça Federal da 1ª Região o prefeito Agnelo Santos Jr., de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, estado da Bahia, por desvio de verbas da merenda escolar e do transporte escolar.
Segundo o MPF, Agnelo Santos Junior (PSD), fraudou licitações e aplicou sobrepreço causando prejuízo ao erário em favor das empresas Lumar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda – ME e Maraberto Alimentos Ltda – ME, com notado crime contra a União, ao FNDE, SUS, FUNDEB e Fundo de Assistencial social, incorrendo em improbidade administrativa, por lesar os cofres públicos.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, o sobrepreço chega a mais de duas vezes o valor do item.
A empresa Maraberto tinha contrato com a prefeitura no valor global de R$ 221.399,60; a Lumar teve o importe de R$ 1.189.540,00, numa soma total a Maraberto e Lumar chegaram ao montante de R$ 1.410.939,60. Destes, o MPF apura desvios que totalizam 262.470,32.
Agnelo Junior é investigado, junto a irmã, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, e ao cunhado Robério Oliveira, prefeito de Eunápolis, sob acusação de ter desviado 200 Milhões de reais, apurados pela Operação Fraternos da Polícia Federal, que afastou o trio de prefeitos da função pública por cinco meses, entre o final de 2017 e meados de 2018.
Agnelo teve suas contas do exercício financeiro de 2018 duplamente reprovadas pelo TCM tendo sua candidatura a reeleição condicionada à moralidade do legislativo municipal, se irá aprovar as contas rejeitadas pelo TCM, duas vezes ou se os vereadores irão seguir a decisão do TCM.
Com CDN24HORAS
