A Prefeitura de Porto Seguro anunciou a implementação de uma nova taxa ambiental diária voltada para veículos com placas de outros municípios. A cobrança, fundamentada na Lei nº 017/2025, entra em vigor em junho e visa mitigar os efeitos do tráfego intenso na infraestrutura urbana, especialmente durante as épocas de maior movimentação turística.
Segundo o governo municipal, a medida busca organizar o fluxo viário e subsidiar a manutenção das vias públicas. O prefeito Jânio Natal destacou que a gestão prioriza a organização da cidade. Para incentivar a regularização documental, a prefeitura estabeleceu um cronograma: proprietários de veículos terão um período de carência de dois anos, contados a partir de julho de 2026, para transferir o emplacamento para Porto Seguro, garantindo assim a isenção permanente mediante cadastro em um aplicativo específico que será lançado pela administração.
Quem está isento ou tem desconto?
A legislação prevê diversos cenários de dispensa de pagamento, incluindo:
-
Veículos com emplacamento local;
-
Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço que comprovem vínculo com o município;
-
Servidores públicos municipais e veículos oficiais;
-
Naturais de Porto Seguro;
-
Veículos que permaneçam na cidade por um período de até seis horas (exceto carros de locadoras).
Além disso, foi definido um benefício de 50% de desconto para veículos registrados em cidades vizinhas integrantes da 8ª região administrativa. Estão contemplados nessa categoria moradores de Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga.
Impacto e Repercussão
A notícia da nova taxa dividiu opiniões. Enquanto o setor público defende que a arrecadação é essencial para equilibrar os custos gerados pela sobrecarga de veículos, o setor de comércio e turismo manifestou cautela. Empresários locais expressaram preocupação com o possível impacto na circulação de visitantes e na atratividade do destino, temendo que a cobrança possa desestimular o turismo rodoviário na região.
A expectativa da prefeitura é que a tecnologia — por meio do futuro aplicativo de cadastro — facilite o controle e a fiscalização, tornando o processo de isenção mais ágil para quem reside ou trabalha habitualmente em Porto Seguro.
