A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando transferir novamente para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que apura supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste.
O caso, que remonta ao ano de 2020, envolve a aquisição de equipamentos durante a pandemia de Covid-19, ao custo de R$ 48 milhões, sem que os aparelhos fossem entregues.
De acordo com o parecer enviado ao ministro Og Fernandes, relator do processo no STJ, a PGR argumenta que as investigações não se limitam apenas ao suposto desvio de verbas públicas.
O órgão aponta a existência de indícios de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, condutas que, segundo a Procuradoria, teriam continuado enquanto Rui Costa exercia o cargo de ministro da Casa Civil.
Para a PGR, a ocultação de valores configura um crime de natureza permanente. “A conduta se renova a cada dia enquanto o agente mantém os recursos fora do alcance das autoridades”, sustenta o documento, reforçando que diligências seguem em curso para rastrear o destino do montante e convertê-lo novamente ao patrimônio público.
O pedido de retorno ao STF é justificado pela necessidade de conferir estabilidade ao procedimento. Desde o início das apurações, em 2020, o caso circulou entre diversas instâncias judiciais.
Em agosto de 2025, o processo havia sido remetido ao STJ por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, seguindo a nova interpretação da Corte sobre o foro por prerrogativa de função.
Ao criticar a “dança das cadeiras” jurídica, a PGR destacou que o trâmite entre diferentes instâncias — desde a Justiça estadual até cortes superiores e a Justiça Federal — tem gerado constantes paralisações e entraves burocráticos.
A Procuradoria defende que a fixação da competência no Supremo é o caminho mais eficaz para encerrar as oscilações e permitir o avanço definitivo das investigações.
Rui Costa, que presidia o Consórcio Nordeste à época da contratação, deixou o comando do Ministério da Casa Civil em março deste ano, com o objetivo de lançar sua candidatura ao Senado nas eleições de 2026. A decisão sobre o novo foro do processo agora depende da análise do ministro Og Fernandes.
