O juiz Roberto Freitas, da 1a. Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido do Ministério Público sobre a suspensão dos festejos juninos, como das licitações e pagamentos relativos a grande festa “São João se encontra com o Pedrão” em Eunápolis. A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/06).
Na decisão o juiz afirmou que ao dar início às festas, a prefeitura de fato, não observou as diretrizes orçamentárias, com isso já incidiu em grave ilegalidade.
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De modo que, à essa altura, suspender o andamento de licitações, a execução de contratos e o pagamento de serviços prestados por terceiros de boa-fé (bandas,
artistas, montadores de palco, proprietários de hotel, etc) não corrigirá os erros jurídicos cometidos pelo município e causará um grave dano à economia local, especialmente aos pequenos comerciantes (por exemplo, vendedores ambulantes, donos de pequenas pousadas, restaurantes e salões de beleza, proprietários de lojas de confecção, dentre outros) que estão na expectativa do “Pedrão”, a maior festa que compõe o festejo junino de Eunápolis, que se inicia daqui a dois dias (29.06.2022).
O Juiz acrescentou dizendo que os gastos em sua grande maioria já foram realizados, de modo que os festejos juninos em Eunápolis já começaram há mais de 12 dias.
Nesse sentido, se a prefeitura decidiu realizar festejo junino sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim, os responsáveis pelas despesas ilegais haverão de ser punidos.
Mas suspender todas as licitações, contratos e pagamentos às vésperas da grande festa será um “remédio que pode fazer mais mais mal do que a própria doença”, pois causará um grande problema econômico e social.