Um novo desdobramento esquenta os bastidores políticos de Eunápolis com a descoberta de documentos oficiais que podem comprovar fraudes no processo de organização do Pedrão 2026.
Parlamentares do município tiveram acesso aos registros do Pregão Eletrônico nº 021/2026, inseridos no sistema Licitanet, os quais apontam que a sessão pública para a escolha da empresa responsável pela estrutura do evento estava agendada para ocorrer apenas na manhã desta terça-feira, 23 de junho, a partir das 9h.
Contudo, conforme denúncia formalizada pelo vereador Rogério Astória, os trabalhos práticos de montagem no circuito da festa já estavam em andamento bem antes do horário oficial de abertura da concorrência, o que contraria as normas básicas de administração pública.
A legislação federal determina que qualquer contratação governamental deve seguir rigorosamente um rito cronológico que engloba o lançamento do edital, a análise de propostas, a disputa de preços, a homologação do resultado, a assinatura do contrato e, por fim, a ordem de serviço.
A execução antecipada de qualquer benfeitoria, conforme destacado por integrantes do Legislativo municipal, anula o caráter competitivo da licitação e levanta fortes suspeitas de direcionamento e favorecimento de empresas específicas. Diante do cenário, parlamentares afirmam que o certame perdeu sua legitimidade e exigem esclarecimentos imediatos por parte do Poder Executivo.
O questionamento jurídico sobre a montagem antecipada ganha ainda mais força em meio ao debate sobre as prioridades orçamentárias da atual gestão. O vereador Adriano Cardoso criticou o volume financeiro direcionado ao festejo junino, estimado em cerca de R$ 20 milhões, contrapondo esse investimento à crise enfrentada na rede pública de saúde.
De acordo com o parlamentar, o Hospital Regional de Eunápolis opera sob o risco iminente de paralisação total de suas atividades devido ao atraso crônico nos salários dos profissionais médicos e técnicos, evidenciando um contraste severo entre os gastos com entretenimento e a manutenção de serviços essenciais.
O cenário de possíveis irregularidades já havia motivado uma intervenção direta do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O órgão de controle emitiu uma medida cautelar suspendendo o Chamamento Público nº 002/2026, edital voltado ao credenciamento do evento, após seus técnicos apontarem falhas graves, como a falta de relatórios de viabilidade técnica e inconsistências nas regras de concessão da exploração publicitária e comercial do espaço público.
Mesmo com o cerco jurídico e os apontamentos de auditoria, a prefeitura local insiste na manutenção da festividade, defendendo que o Pedrão possui um papel indispensável no fomento do comércio local, no turismo e na preservação da identidade cultural da região.
Buscando frear o que consideram um prejuízo aos cofres públicos, o bloco de oposição na Câmara de Vereadores agora articula a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia para que uma investigação criminal seja aberta.
O objetivo é apurar a responsabilidade civil e administrativa dos gestores envolvidos na condução do processo licitatório. O caso permanece sob intensa fiscalização e novos desdobramentos políticos e judiciais devem surgir nos próximos dias, à medida que a data oficial das festividades se aproxima.
