O plenário do Senado Federal dá início nesta terça-feira (6/10) a uma série de debates cruciais em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do modelo de trabalho em escala 6×1.
A iniciativa legislativa, que prevê a extinção do regime de seis dias de labor seguidos por apenas um de folga semanal, passa a ser discutida em sessões deliberativas agendadas também para quarta e quinta-feira, sempre a partir das 14h.
O texto em pauta já havia conquistado a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e, pelo regimento tradicional, precisa obrigatoriamente cumprir um ciclo de cinco sessões de debates em plenário antes de poder ser submetido à votação em primeiro turno.
Caso supere essa etapa inicial, a proposta ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, embora esses prazos possam sofrer reduções caso os parlamentares articulem e aprovem um calendário especial de tramitação.
Apesar da abertura dos debates, que nesta terça-feira ocorrem em formato semipresencial, o futuro da proposta no Congresso Nacional encontra um panorama de incertezas e forte polarização, intensificado pelos desdobramentos recentes do cenário político nacional e pelo resultado das eleições presidenciais de primeiro turno.
A medida representa uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas esbarra na resistência declarada de parlamentares oposicionistas e do setor produtivo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados têm se posicionado firmemente contra a tramitação e discussão da matéria antes da definição da disputa presidencial. O bloco do PL saiu fortalecido das urnas no último domingo, consolidando-se como a maior força partidária no Senado com uma bancada estimada em 28 parlamentares para o próximo ano, o que representa mais de um terço da composição da Casa Legislativa.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), admitiu publicamente que o resultado das urnas tornou a aprovação do texto um objetivo mais árduo, citando a resistência empresarial e o redesenho de forças políticas.
Diante disso, a estratégia governista consiste em manter a rigidez do rito regimental com as cinco sessões de discussão, utilizando o debate público como ferramenta de pressão política sobre os parlamentares para viabilizar o apoio necessário em plenário. Segundo a parlamentar, abandonar a tramitação equivaleria a desistir da pauta.
Nos bastidores, parlamentares também avaliam que o panorama político afetou lideranças tradicionais da Casa, como o senador Davi Alcolumbre, cujo grupo político sofreu revezes expressivos em seu reduto eleitoral no Amapá e em articulações para o Senado.
Para que uma PEC seja definitivamente aprovada no Congresso, são exigidos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores em dois turnos distintos. Embora a nova bancada do PL só assuma formalmente os mandatos em fevereiro, o peso da nova configuração numérica já interfere diretamente nas negociações internas e na disputa futura pela presidência do Senado, cargo ambicionado por Alcolumbre.
Em sua essência, o texto em discussão propõe a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, estipulando que o cumprimento desse limite ocorra em cinco dias de oito horas diárias, garantindo ao trabalhador o direito ao repouso semanal remunerado estendido para dois dias.
