A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas significativas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por veicularem propaganda enganosa. As empresas foram penalizadas por não fornecerem informações corretas, claras e precisas em suas mensagens publicitárias, induzindo os consumidores ao erro sobre as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
No processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violações ao Código de Defesa do Consumidor. A Vivo recebeu uma multa de R$ 1,46 milhão, enquanto a Oi foi penalizada em R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
De acordo com a Senacon, as operadoras fizeram os consumidores acreditarem que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração (5G) no Brasil. No entanto, o serviço anunciado tratava-se de uma versão inferior, permitindo o uso das redes 4G de forma semelhante ao 5G, mas ainda com limitações em comparação ao 5G standalone.
Em maio deste ano, a Senacon já havia multado a empresa Claro em R$ 922,8 mil pelo mesmo tipo de prática. “As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclareceu Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
As operadoras têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão. Caso renunciem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. Até o momento, a Oi e a TIM não se manifestaram.
