Cinco municípios baianos — Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça — ingressaram com uma Ação Civil Pública contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil, solicitando uma indenização de R$ 780 milhões pelos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, na cidade de Mariana (MG).
As cidades, localizadas no litoral sul da Bahia, alegam que foram diretamente afetadas pela tragédia ambiental e, ainda assim, ficaram de fora da nova repactuação firmada em outubro de 2024 entre as mineradoras, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e instituições jurídicas. A ação foi protocolada na Vara Cível de Nova Viçosa na última sexta-feira (27/06).
Segundo as gestões municipais, a nova negociação ignora os danos ambientais e socioeconômicos sofridos pelos territórios baianos ao longo da última década. A barragem, de responsabilidade da Samarco — controlada pela Vale e BHP — despejou cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, que percorre centenas de quilômetros até desaguar na costa sul da Bahia.
Exclusão da Bahia na repactuação
No processo judicial, as prefeituras afirmam que o novo acordo mencionou o estado da Bahia apenas para recomendar a extinção de ações judiciais já existentes, sem propor qualquer reparação ambiental ou econômica para as cidades atingidas.
“Não houve convite à adesão, tampouco previsão de medidas compensatórias para os municípios baianos. Os danos existem e são comprovados por estudos técnicos”, diz um trecho da ação.
A Samarco preferiu não comentar o caso, enquanto a Vale informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo.
Estudos apontam contaminação ambiental na região
Análises do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizadas em 2016, identificaram a presença de metais pesados como ferro, chumbo e cádmio em níveis acima do permitido por lei, inclusive em áreas de proteção ambiental como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, em Caravelas.
Pesquisas posteriores também indicaram contaminação nos corais da região, afetando diretamente a biodiversidade e comprometendo atividades econômicas como a pesca, turismo e observação de baleias.
Relatos dos prefeitos
O prefeito de Caravelas, Doutor Adauto (PSD), destacou que áreas de conservação local, como a Reserva Extrativista do Cassurubá e a APA Ponta da Baleia, foram impactadas, prejudicando centenas de famílias. “Atividades econômicas essenciais foram desacreditadas pela população e pelos visitantes devido à contaminação ambiental”, afirmou.
Em Nova Viçosa, uma audiência pública realizada em fevereiro de 2025 reuniu moradores que relataram perdas na produção pesqueira, poluição da água e redução da biodiversidade.
Já em Mucuri, cidade mais próxima do Espírito Santo e uma das primeiras atingidas na Bahia, o prefeito Robertinho (União Brasil) reforçou o apelo por justiça: “Não aceitaremos que o maior desastre ambiental do país passe impune em nosso território. Buscamos reparação e medidas efetivas para recuperar o meio ambiente e a economia local”.
Detalhes do novo acordo federal
A repactuação firmada no Palácio do Planalto em outubro de 2024 definiu um valor global de R$ 170 bilhões, sendo:
R$ 100 bilhões a serem pagos ao governo federal ao longo de 20 anos, destinados a Minas Gerais, Espírito Santo e municípios atingidos;
R$ 32 bilhões voltados para medidas como reassentamento, compensações individuais e recuperação ambiental sob responsabilidade da Samarco;
R$ 38 bilhões já haviam sido investidos anteriormente em outras ações judiciais.
No entanto, os municípios baianos afirmam que nenhum valor ou medida compensatória foi direcionado à região sul do estado.
A ação segue em análise na Justiça e pode abrir precedentes para novos processos envolvendo outras localidades afetadas pelo desastre ambiental.
