O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou medidas legais para assegurar a devolução integral das taxas de inscrição de um concurso público em Conceição do Jacuípe, município localizado a 27 km de Feira de Santana. A ação civil pública foi ajuizada contra o município e o Instituto Exittus de Gestão, empresa responsável pela organização do certame.
O concurso, que oferecia 1.142 vagas para diversos níveis de escolaridade, foi anulado em fevereiro de 2025 devido a uma série de irregularidades graves. A principal delas, apontada pelo MP-BA, é a suspeita de falhas na contratação da banca organizadora, na aplicação das provas e na condução geral do processo seletivo.
Os valores arrecadados com as inscrições somam aproximadamente R$ 2,47 milhões. Conforme a promotora de Justiça Gabriela Gomes, autora da ação, o montante foi integralmente retido pelo Instituto Exittus, o que contraria as normas de receitas públicas. A promotora destacou que, apesar de o Instituto Exittus ter orientado os candidatos a solicitarem a devolução por via eletrônica, não há comprovação de que os valores tenham sido integralmente restituídos. Além disso, a instituição não respondeu às requisições do MP-BA para esclarecimentos sobre o procedimento.
O concurso público em Conceição do Jacuípe foi cancelado após recomendação do próprio Ministério Público da Bahia, que identificou diversas falhas. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de comprovação da capacidade técnica da banca organizadora, problemas na segurança das provas, inconsistências na organização e fragilidades na gestão dos recursos arrecadados. A contratação da banca, inclusive, foi realizada por dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos, o que levantou suspeitas de favorecimento.
Em nota oficial, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe informou que tem cobrado insistentemente da empresa organizadora a devolução integral das taxas de inscrição. Segundo a gestão municipal, a arrecadação foi feita diretamente pelo Instituto Exittus, que é o responsável legal pela restituição dos valores. A prefeitura reiterou que todas as providências administrativas cabíveis foram tomadas e que o processo foi acompanhado por uma comissão designada para fiscalização.
Além da devolução das taxas de inscrição, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a apresentação de um plano detalhado de ressarcimento aos candidatos. Este plano deve incluir um cronograma de pagamento, canais de atendimento claros e critérios objetivos para a restituição, além de ampla divulgação. A atuação do MP-BA visa garantir que os direitos dos candidatos sejam respeitados diante das falhas graves ocorridas no certame.
O concurso público anulado oferecia um total de 1.142 vagas, com salários variando entre R$ 1.412 e R$ 14 mil. As oportunidades abrangiam diversos níveis de escolaridade, desde o fundamental até o superior. Cargos como ajudante de pedreiro, gari, motorista, agente administrativo, guarda municipal, técnico em enfermagem, arquiteto, assistente social, contador e procurador municipal estavam entre os previstos, demonstrando a ampla gama de profissionais que foram impactados pelo cancelamento do certame.
