O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com o objetivo de suspender os pagamentos de cachês artísticos do Itapedro 2026, em Itabuna, que superem os valores praticados no ano passado, corrigidos pela inflação. A medida visa garantir a economicidade dos gastos públicos e a transparência nas contratações do evento, previsto para ocorrer entre os dias 25 e 28 deste mês.
A promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, autora da ação, solicita uma decisão liminar para que a prefeitura e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) readequem os contratos que ultrapassem em mais de 10% os parâmetros de referência estabelecidos pelos órgãos de controle.
De acordo com dados fornecidos pelo município, o custo previsto apenas com as atrações artísticas soma R$ 12,8 milhões. Desse montante, a maior fatia (82%) é custeada pelo Ministério do Turismo, 16% por recursos próprios da prefeitura e apenas 2% por patrocínios privados.
O MP-BA utilizou como base a Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo próprio órgão em parceria com o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A comparação dos valores contratados com as médias praticadas nos festejos juninos de 2025 revelou aumentos significativos, muito acima da variação inflacionária (IPCA).
Destaques dos reajustes acima da média:
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João Gomes: 46,2% acima da média de referência;
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Natanzinho Lima: 35,78%;
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Dorgival Dantas: 29,87%;
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Pablo: 27,93%;
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Thiago Aquino: 26,8%;
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Gusttavo Lima: 16,85%.
Outro ponto crítico levantado pelo Ministério Público é a ausência de transparência. Até o momento da ação, apenas o contrato do cantor Gusttavo Lima havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). “Os demais ajustes permaneciam sem registro na plataforma oficial, dificultando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos“, pontuou a promotora.
Além da revisão dos valores, o MP-BA exige que a gestão municipal e a FICC publiquem o detalhamento de todos os custos e apresentem os processos de inexigibilidade de licitação. Caso as determinações não sejam cumpridas, o órgão ressalta a possibilidade de responsabilização dos gestores e o pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
