O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Cristiano Chaves e Thelma Leal, ajuizou ação civil pública contra as empresas Online Entretenimento, Avenida Sete Produções Artísticas e Max Forte Serviços de Segurança por falta de segurança dos consumidores no evento Som e SunSet, que ocorreu em setembro de 2018, na Arena Fonte Nova. Segundo a ação, ocorreram ao menos oito furtos na festa, inclusive na área vip.
“Naturalmente, impunha-se às empresas organizadoras uma atenção especial com a segurança exigida para eventos com um maior volume de participantes, o que, comprovadamente, não ocorreu”, afirmaram os promotores de Justiça.
Na ação, o MP requer que a Justiça obrigue as empresas a adequar, proporcionalmente, o número de seguranças ao número de participantes dos próximos eventos festivos, assim como exigir e manter livro de ocorrências; e que condene as empresas ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos decorrentes da falha na segurança e da desídia no auxílio aos diversos consumidores que tiveram seus celulares furtados, por arbitramento e em percentual não inferior a R$ 100 mil, que deverá ser recolhido ao Fundo de Reconstituição do Bens Coletivos Pesados.
Ainda de acordo com o MP, a empresa deverá ressarcir os prejuízos causados aos consumidores prejudicados, em procedimentos a serem promovidos individualmente, posteriormente ao trânsito em julgado da decisão da ação.
“Diante do grande número de pessoas esperadas para o evento, a segurança não foi oferecida a contento, assumindo os organizadores a responsabilidade pelo grande número de furtos ocorridos por conta deste déficit, que, por óbvio, não decorreu de culpa exclusiva do consumidor, até porque o fato ocorreu na área VIP do evento, onde, presumivelmente, o conforto e tranquilidade seriam maiores”, destacaram os promotores de Justiça.
