Uma decisão liminar do desembargador federal Ney Bello, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, assegurou nesta quarta-feira (28/05) a continuidade do prefeito Robério Oliveira (PSD) no comando do município de Eunápolis. A medida suspende os efeitos de uma sentença anterior que restabelecia a suspensão dos direitos políticos do gestor.
O processo está relacionado a uma ação de execução datada de 2007. Segundo a defesa de Robério, liderada pelo advogado Bruno Adry, a decisão anterior violava um acórdão que já havia determinado o arquivamento da penalidade imposta.
Ao conceder a liminar, Ney Bello destacou o descumprimento do acórdão anterior como fundamento para a suspensão da sanção:
“Defiro a liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão que […] restaurou os efeitos da sanção de suspensão dos direitos políticos”, afirmou o magistrado.
Com a medida, o prefeito permanece à frente da administração municipal, afastando, ao menos temporariamente, a possibilidade de afastamento do cargo. A decisão traz alívio para a base política do gestor e estabilidade à Prefeitura de Eunápolis, que vinha sendo impactada por incertezas jurídicas nos últimos dias.