O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu início à tramitação de um processo para apurar graves acusações feitas contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lage, e a primeira-dama do município, Lucimara Santos Valério.
A denúncia, protocolada por uma ex-servidora da prefeitura chamada Ivana Gusmão de Oliveira, envolve relatos de agressão física, perseguição na esfera administrativa e possíveis irregularidades na manutenção de contratos de trabalho na gestão municipal.
No primeiro despacho do caso, o conselheiro relator decidiu indeferir o pedido de liminar que solicitava a anulação imediata da demissão da funcionária, mas ordenou que a investigação técnica prossiga regularmente.
No cerne do depoimento apresentado ao tribunal, a ex-trabalhadora afirma ter sido alvo de violência verbal e física por parte do chefe do Executivo e de sua esposa. Segundo o relato, o episódio de agressão teria ocorrido no interior do próprio prédio da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no dia 15 de maio de 2026.
A denunciante alega ainda que, após o desentendimento, passou a sofrer retaliações no ambiente de trabalho, incluindo uma suposta tentativa de cárcere privado e, por fim, o seu desligamento oficial dos quadros do município como forma de punição.
Além dos episódios de violência, a ação levada ao TCM-BA expõe uma possível desconformidade nas práticas de recursos humanos da prefeitura. Ivana revelou aos conselheiros que prestou serviços para a administração local por um período contínuo de aproximadamente nove anos utilizando sucessivos contratos de caráter temporário, modelo que pode configurar burla à exigência de concurso público.
Diante da gravidade e da natureza criminal das alegações que envolvem agressão corporal, o tribunal sinalizou que poderá compartilhar os autos com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para as providências penais cabíveis.
Para garantir o princípio do contraditório, o relator do processo determinou a notificação formal do prefeito Girlei Lage. O gestor municipal terá um prazo legal para apresentar sua versão dos fatos, anexar documentos de defesa e prestar esclarecimentos detalhados sobre as condições do vínculo empregatício da ex-funcionária e as circunstâncias que motivaram a sua exoneração.
