O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) abriu inquéritos civis e procedimentos de acompanhamento para apurar possíveis irregularidades e crimes ambientais na região de Porto Seguro e no sul do estado. Entre os casos investigados, destacam-se denúncias relacionadas a ocupações irregulares de terrenos da União, incluindo áreas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos da Marinha.
Barracas na Praia de Mutá Sob Investigação
As barracas “Pôr do Sol“, “Paraíso Beach” e “Club Paradiso“, localizadas na Praia de Mutá, estão no centro das apurações. A suspeita é de ocupação irregular em áreas de uso público. Como parte das diligências iniciais, o MPF notificou os responsáveis pelos estabelecimentos para que apresentassem documentos comprobatórios do cumprimento das recomendações ministeriais. Dependendo do resultado, o caso pode ser encaminhado para análise do município de Porto Seguro.
Monitoramento de Crimes Ambientais
Além disso, o MPF instaurou um procedimento para acompanhar as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos ambientais no combate à exclusão ilegal de espécies de flora ameaçadas de extinção em Unidades de Conservação Federais no sul da Bahia. O objetivo é garantir a eficácia das medidas de fiscalização e segurança nos processos.
Base Legal e Medidas Possíveis
Os inquéritos foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada, com base no artigo 129 da Constituição Federal, que confere ao MPF a função de proteger o patrimônio público e o meio ambiente. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPF poderá tomar medidas legais, incluindo a proposição de ações civis públicas ou outros mecanismos judiciais cabíveis.
