A partir da próxima quinta-feira (29/8), a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) estará disponível em mais sete postos SAC no interior da Bahia. Os postos que passam a oferecer o serviço são: Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.
O atendimento para a emissão da CIN será realizado exclusivamente mediante agendamento prévio, que pode ser feito através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligações de celular) ou 0800 071 5353 (ligações de fixo).
Para viabilizar a implantação da CIN, a emissão do antigo RG está suspensa nestes sete postos de 26 a 28 de agosto. No entanto, os cidadãos que já solicitaram o RG antes dessa data podem retirar o documento sem necessidade de agendamento, bastando apresentar o protocolo de solicitação.
A implementação da CIN na Bahia é coordenada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
A primeira via da CIN é gratuita e utilizará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Se a certidão estiver plastificada, é necessário levar também uma cópia. A CIN permite ainda a inclusão de outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, informações de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual, bem como tipo sanguíneo, fator RH e opção de ser doador de órgãos, também podem ser adicionadas.
Outra novidade da CIN é a possibilidade de inclusão do nome social, a pedido do cidadão. Caso haja alteração do nome na certidão de nascimento, o novo registro será o válido. A CIN também estará disponível em versão digital no GOV.BR três dias após a impressão do documento físico. Ela inclui um QR Code para verificação de autenticidade e dados.
Os cidadãos não precisam trocar o RG antigo imediatamente, pois ele continua válido até 28 de fevereiro de 2032. A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do portador: cinco anos para crianças de 0 a 12 anos incompletos, dez anos para cidadãos de 12 a 60 anos incompletos, e validade indeterminada para aqueles com 60 anos ou mais.
O atendimento para a CIN já está disponível nos 11 postos SAC da capital: Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Uruguai; nos quatro postos da Região Metropolitana de Salvador (RMS): Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho; e em oito postos do interior: Barreiras, Conquista I e II, Feira I e II, Ilhéus, Irecê e Itabuna.
Mais informações podem ser obtidas nos sites oficiais www.saeb.ba.gov.br e www.sac.ba.gov.br, ou através do call center.
