Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, (18/06) , a Câmara Municipal de Eunápolis reprovou, por maioria, as contas da ex-prefeita Cordélia Torres (União Brasil) referentes ao exercício financeiro de 2022. O parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendava a aprovação com ressalvas, foi analisado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 e recebeu 13 votos contrários, três favoráveis e uma abstenção. A votação ocorreu de forma secreta.
Durante o grande expediente da sessão, diversos parlamentares se pronunciaram contrários à aprovação, alegando que os apontamentos feitos pelo TCM não foram devidamente corrigidos, o que justificaria a rejeição da prestação de contas.
Outros projetos aprovados
A sessão contou ainda com a aprovação de outros projetos importantes. Entre eles, o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Saullo Cardoso (Podemos), que autoriza a utilização de salas de aula e demais instalações das escolas públicas para cursos de alfabetização de jovens e adultos, bem como capacitações oferecidas por entidades da sociedade civil.
O plenário também aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o ano de 2026.
Sessões extraordinárias e novos projetos
Na sequência, os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias para apreciar e votar quatro projetos do Executivo Municipal:
PL 12/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial;
PL 13/2025 – Concede reajuste salarial de 7,25% aos Guardas Civis Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
PL 14/2025 – Atualiza o Código de Polícia Administrativa de Eunápolis;
PL 15/2025 – Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Recesso parlamentar junino
Conforme a Portaria nº 05/2025, assinada pelo presidente da Câmara, Valdiran Marques (PSD), o recesso parlamentar se estenderá de 20 de junho a 4 de julho. Durante esse período, os trabalhos legislativos estarão suspensos, salvo em casos excepcionais. As atividades da Casa retornarão ao seu ritmo normal após o encerramento do recesso.
Fonte: Fonte: Ascom/Câmara de Eunápolis
