Em uma decisão proferida nesta terça-feira, (24/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro migre do regime fechado para a prisão domiciliar.
A medida atende a um requerimento da defesa, que apresentou laudos sobre o agravamento do estado de saúde do ex-mandatário, atualmente com 71 anos. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março, tratando um quadro de pneumonia bacteriana, e a transferência para sua residência no Condomínio Solar de Brasília só ocorrerá após a devida alta médica.
O benefício terá um prazo inicial de 90 dias, período após o qual o ministro reavaliará a necessidade da manutenção do regime domiciliar, podendo inclusive determinar a realização de uma nova perícia médica oficial. Embora Moraes tenha reconhecido que a unidade prisional onde Bolsonaro cumpria pena — o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha” — oferece estrutura de atendimento médico, ele fundamentou a decisão na fragilidade imunológica característica da idade do ex-presidente, pontuando que a recuperação de uma broncopneumonia é mais indicada em ambiente doméstico para evitar complicações.
Como parte das condições impostas para o cumprimento da pena em casa, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, equipamento que ele já havia utilizado anteriormente e cuja tentativa de violação motivou sua prisão preventiva em novembro do ano passado. Além do monitoramento eletrônico, a Polícia Militar fará a vigilância ostensiva do perímetro da residência para evitar qualquer tentativa de fuga. Vale lembrar que o ex-presidente cumpre uma condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão relativa ao processo que investigou a trama golpista.
A decisão também estabelece restrições rigorosas de comunicação e convivência. Durante os primeiros três meses, Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo de seus filhos, advogados e equipe médica. O magistrado também impôs um isolamento digital total, vetando o uso de aparelhos celulares, o acesso a redes sociais (mesmo que por meio de assessores ou terceiros) e a gravação de vídeos para plataformas de internet. Para evitar aglomerações e garantir a ordem pública, Moraes determinou ainda a proibição de acampamentos ou manifestações de apoiadores em um raio de 1 km da residência, visando assegurar a integridade do que classificou como “prisão domiciliar humanitária”.
