Novo Salário Mínimo de R$ 1.621: Impactos em Benefícios Sociais, Aposentadorias e Mais a Partir de 1º de Janeiro
A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em todo o Brasil passa a ser de R$ 1.621. Este reajuste representa um aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, que era de R$ 1.518. O novo valor foi definido com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo federal, busca não apenas corrigir as perdas inflacionárias, mas também garantir um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal. Isso significa que o aumento, embora significativo, ficou um pouco abaixo do que seria se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes fosse totalmente incorporado ao cálculo.
O impacto do novo salário mínimo de R$ 1.621 se estende a uma vasta gama de benefícios e obrigações. Desde aposentadorias e pensões pagas pelo INSS até o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep e o seguro-desemprego, todos terão seus valores reajustados. Além disso, a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e os limites para ações judiciais também serão afetados. Conforme informação divulgada pelo governo, a medida visa conter o avanço de gastos obrigatórios e preservar a sustentabilidade fiscal.
Aposentadorias, Pensões e Auxílios do INSS com Novo Valor
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios no valor de um salário mínimo verão seus pagamentos aumentarem de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores começarão a ser creditados no final de janeiro, seguindo o calendário oficial de pagamentos do INSS. Para os benefícios que já superam o piso, a correção será feita apenas pela inflação, medida pelo INPC.
BPC e Abono do PIS/Pasep: Benefícios Sociais Reajustados
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também passa a ter o valor de R$ 1.621. Este benefício é crucial para famílias com renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo. Da mesma forma, o valor máximo do abono do PIS/Pasep foi elevado para R$ 1.621, beneficiando trabalhadores que atendem aos critérios de recebimento, como ter remuneração de até dois salários mínimos mensais e inscrição no programa há pelo menos cinco anos.
Seguro-Desemprego e Limites Judiciais Afetados pelo Novo Salário Mínimo
O reajuste do salário mínimo também impacta o valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego. Embora o cálculo seja baseado na média dos salários anteriores à demissão, nenhuma parcela poderá ser inferior ao novo piso de R$ 1.621. Além disso, os limites para ações judiciais em Juizados Especiais Federais e Cíveis foram atualizados. Para os Juizados Especiais Federais, o teto para recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV) sobe para R$ 97.260, enquanto no Juizado Especial Cível, o limite para causas sem a necessidade de advogado passa a ser de 40 salários mínimos, totalizando R$ 64.840.
Contribuição do MEI e Impacto Econômico do Novo Salário Mínimo
Os microempreendedores individuais (MEI) terão um aumento em sua contribuição mensal. O novo valor passa a ser de R$ 81,05, correspondendo a 5% do salário mínimo, acrescido dos tributos específicos de cada atividade. Segundo estimativas, o reajuste do salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira em 2026. Caso a regra anterior, com repasse integral do crescimento do PIB, estivesse em vigor, o impacto seria ainda maior, estimado em R$ 93,7 bilhões, de acordo com o Dieese.
