A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que o salário mínimo previsto no orçamento de 2024 será de R$ 1.421, representando um aumento de R$ 101 (7,7%) em relação ao valor atual.
Esse aumento segue a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A política consiste na correção anual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais do PIB consolidado de dois anos anteriores.
A exceção ocorre no caso de desempenho negativo do PIB nos dois anos anteriores, resultando no não reajuste apenas pela inflação.
A aplicação da nova regra terá início em 1º de janeiro de 2024, sem data definida para sua conclusão, e não exigirá negociação com o Congresso.