Na terça-feira (6/1) a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que visa acabar com as chamadas “saidinhas” de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será votado pelo Plenário da Casa.
O PL, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Inicialmente, o projeto propunha apenas limitar as saídas temporárias, mas o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), alterou o texto. Uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi acolhida, permitindo que presos em regime semiaberto participem de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, como forma de ressocialização.
Moro ressaltou a importância dessa medida para preparar os detentos para reintegração à sociedade, destacando que a emenda exclui presos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência.
O tema ganhou relevância após a morte de um policial militar em Minas Gerais no início deste ano, vítima de um suspeito que estava em saída temporária. O senador Flávio Bolsonaro anunciou que, caso aprovada, a lei levará o nome do policial militar assassinado.
Durante a sessão, os parlamentares da Comissão prestaram um minuto de silêncio em homenagem ao policial militar e a outras vítimas de homicídios cometidos por presidiários em saídas temporárias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também expressou apoio à medida na época do incidente, indicando que o Congresso promoverá mudanças na lei que regula as “saidinhas” de presos.
