A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de um adicional no salário de professores da educação básica pública que atuam diretamente com estudantes com deficiência. A proposta busca valorizar o trabalho desses profissionais e fortalecer as ações de inclusão nas escolas.
Pelo texto aprovado, os valores mínimos do adicional serão de 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão, contemplando tanto professores de salas exclusivas de educação especial quanto aqueles que trabalham em classes comuns, com alunos com deficiência inseridos no ensino regular. O pagamento será proporcional às atividades desempenhadas.
Para ter direito ao benefício, o docente deverá comprovar habilitação compatível com a função, como licenciatura específica, cursos de especialização ou formação voltada para o atendimento educacional de pessoas com deficiência.
A proposta também estabelece que o adicional não poderá ser usado como justificativa para reduzir o número de alunos com deficiência nas salas regulares, reforçando o compromisso com a inclusão escolar.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
