Prefeitura de Eunápolis, lançou uma licitação no valor de R$ 13.032.629,07 para obras de manutenção corretiva e preventiva em um imóvel de dois andares, atualmente alugado para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. O edifício, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 631, no centro da cidade, abrigou o antigo Hotel Gallope.
O edital referente aos contratos nº 059.1, 059.2 e 059.3 de 2024 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 2 de agosto, com data retroativa a 8 de julho e previsão de pagamento em até 12 meses. Essa prática, porém, é proibida pela legislação durante os oito meses que antecedem as eleições, ultrapassando o prazo do mandato da atual prefeita Cordélia Torres, candidata à reeleição para a Prefeitura de Eunápolis.
A empresa Modular Serviços Ltda. foi selecionada para executar as obras, com três contratos que somam R$ 8.832.629,32 destinados à reforma do primeiro andar, onde funciona a Secretaria de Saúde.
O contrato foi assinado pelo secretário de Finanças do município, que também responde interinamente pela Secretaria de Educação após a saída da titular para concorrer ao Legislativo. Jairo Bonfim de Azevedo, cunhado da prefeita Cordélia Torres.
A mesma empresa também foi contratada para a reforma da Secretaria de Saúde, localizada no térreo do edifício, em um contrato de R$ 4.199.999,75, assinado por Pamela Aparecida dos Santos Silva Dadalto, sobrinha do marido da prefeita, Paulo Dapé, que ocupa um cargo comissionado como secretário de Gestão.
Os contratos, que somam R$ 13.032.629,07, levantam preocupações sobre a legalidade das despesas, especialmente durante o período eleitoral. Além disso, o contrato 059.2/2024, firmado pelo secretário de Infraestrutura, destina mais R$ 2.717.379,22 para reformas em outras secretarias, totalizando um investimento de R$ 15.750.008,29 milhões.
O valor destinado para a reforma do edifício de 1.375,70 metros quadrados, cujo valor venal é de R$ 2.316.411,00, poderia, em teoria, ser suficiente para adquirir seis prédios novos com características semelhantes.
Os contratos, homologados por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2024, apresentam inconsistências preocupantes, sendo divulgados com um mês de atraso em relação à data do certame.
A legislação eleitoral, alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), proíbe que contratações que ultrapassem o mandato do administrador sejam realizadas nos últimos oito meses anteriores às eleições.
Até o momento, poucos trabalhadores foram vistos no edifício, realizando serviços de pintura na parte externa. Infiltrações no teto, resultado de antigos condicionadores de ar do hotel, já eram visíveis quando a Prefeitura alugou o local.
Essas contratações em período eleitoral levantam suspeitas de uma possível estratégia para direcionar recursos públicos para campanhas, favorecendo a reeleição da atual administração.
Redação Nordeste Dia a Dia com informações Eunanews
