Agnelo Santos só ficará impedido quando o caso chegar na condição de trânsito em julgado, ou seja, quando não será permitido nenhum recurso.
O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), teve um pedido de liminar em tutela antecipada indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agnelo tentava um efeito suspensivo para anular as decisões da Justiça Eleitoral Baiana de primeira e segunda instância que indeferiu o seu Registro de Candidatura devido a sua condenação por improbidade administrativa.
Na decisão, o ministro do TSE Luís Felipe Salomão “não considerou urgência no caso” e determinou o encaminhamento dos autos do processo contra Agnelo Santos para a Procuradoria-Geral Eleitoral.
Mesmo com a decisão, o prefeito, que tenta a reeleição, pode seguir participando de atos de campanha.
Ele só ficará impedido quando o caso chegar na condição de trânsito em julgado, ou seja, quando não será permitido nenhum recurso.
