A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), foi punida nesta quarta-feira (3/6) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O tribunal ratificou uma medida cautelar que impede a gestora de associar seu nome e imagem às ações e propagandas realizadas pela prefeitura nas redes sociais.
A denúncia foi apresentada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que apontou a vinculação entre os programas e ações municipais e a imagem pessoal da prefeita, o que constitui uma infração à Constituição Federal.
Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte destacou que a análise das peças publicitárias anexadas ao processo, bem como outras publicações na conta pessoal da prefeita no Instagram, evidenciam a promoção pessoal da gestora. Negromonte observou que diversas publicações associavam explicitamente a imagem de Cordélia Torres às ações da Prefeitura de Eunápolis.
Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do TCM-BA determinaram a retirada imediata dessas publicações e a abstenção de futuras associações entre a imagem pessoal da prefeita e as atividades municipais. A decisão ainda cabe recurso.
A medida cautelar foi deferida para garantir que a prefeita se abstenha de usar sua marca/nome e imagem para vinculação às ações da Prefeitura de Eunápolis, assegurando o cumprimento do artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.