A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, foi multada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia devido à realização de uma live durante a pandemia da Covid-19.
O evento, intitulado “São João se encontra com Pedrão em Eunápolis”, custou R$ 354 mil aos cofres municipais e foi realizado em julho de 2021, em desacordo com as medidas restritivas previstas pelo Decreto Estadual nº 20.570/2021.
A defesa da prefeita alegou que o evento estava de acordo com o Decreto Municipal nº 10.048/2021, que permitiu apresentações artísticas ao vivo e transmissão de lives.
No entanto, um relatoria questionou a autoridade que prevê que a legislação estadual preside sobre a municipal em casos relacionados às medidas sanitárias.
Além disso, foi destacado um elevado índice de ocupação de leitos de UTI no município na época do evento. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aplicação da multa. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
