O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou nesta terça-feira (29/04) as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados do tabaco com venda proibida no Brasil.
As empresas têm um prazo de até 48 horas para retirar o material do ar e reforçar seus mecanismos de controle, a fim de evitar novas publicações com esse tipo de conteúdo.
Um levantamento recente validado pelo CNCP identificou 1.822 páginas e anúncios irregulares sobre cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas.
O Instagram lidera com 1.637 anúncios (88,5% do total), seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44), além de ocorrências pontuais no TikTok e Enjoei. Somadas, as contas de influenciadores e vendedores envolvidos nessas postagens acumulam quase 1,5 milhão de seguidores, o que amplia o alcance das publicações ilegais, especialmente entre os jovens.
“A venda desses dispositivos é proibida e representa riscos sérios à saúde pública. Não podemos permitir que o ambiente digital seja um canal para a promoção de produtos que não possuem qualquer autorização para comercialização no país”, declarou o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é vetada pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, que proíbem a fabricação, importação, propaganda e venda desses dispositivos. Além disso, o Código Penal brasileiro enquadra como crime tanto o fornecimento de substâncias nocivas à saúde quanto a comercialização de produtos contrabandeados.
Segundo Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, a notificação às plataformas é parte de um esforço contínuo para coibir o comércio ilegal online. “É essencial que o setor público atue em conjunto com as empresas de tecnologia para garantir um ambiente digital seguro e legal”, afirmou.
A ação integra um conjunto de medidas já adotadas em 2025 pela Senacon e pelo CNCP. Em abril, a plataforma Nuvemshop também foi notificada para retirar do ar lojas que ofereciam ilegalmente pacotes de nicotina, conhecidos como snus.
O combate ao comércio ilegal de produtos derivados do tabaco é uma das prioridades da Senacon neste ano, especialmente no ambiente digital, e faz parte de uma agenda nacional de enfrentamento ao contrabando e proteção ao consumidor.
