Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Itamaraju, foram alvos da operação Posto Legal, uma ação abrangente que fiscalizou 47 postos de combustíveis nesta semana.
O objetivo principal da força-tarefa, composta por Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis, além de abordar outras questões.
Durante a operação, a ANP interditou um posto que comercializava combustível de aviação, pois não possuía detector químico essencial para a segurança das aeronaves. Outros dois postos foram autuados por ausência de instrumentos para análise, e uma amostra de diesel foi coletada para testes em laboratório.
O Ibametro reprovou 118 bombas de combustíveis, interditando oito delas por diversos motivos, como vazamentos e erros na medição. Dois postos foram autuados por bombas com vazamento de combustível. Entre as irregularidades encontradas estavam ausência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, mangueira danificada, mau estado de conservação de bombas, entre outras.
A Sefaz-Ba intimou 24 postos por falta de pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol), e um por uso irregular de máquina de cartão de crédito (POS). O Procon fiscalizou itens como tabelas de preços, placa de tributos, validade de produtos e presença do Código de Defesa do Consumidor.
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, destacou que cada infração será tratada conforme a legislação vigente, podendo resultar em interdição de equipamentos, do estabelecimento, e aplicação de multas.
Já Vanjoaldo Lopes, chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, ressaltou a importância das análises laboratoriais para avaliar integralmente a qualidade dos combustíveis, a serem concluídas nos próximos dias.
Fonte: Sefaz.Ba