Nesta quinta-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a sétima fase da Operação 404, uma mobilização internacional focada no combate aos crimes contra a propriedade intelectual na internet. A ação visa desmantelar redes que distribuem conteúdos piratas e ilegais, afetando significativamente a economia e e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas.
Durante a operação, foram removidos conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também foram desindexados conteúdos em mecanismos de busca e removidos perfis e páginas em redes sociais. A operação cumpriu 30 mandatos de busca e apreensão, resultando em nove prisões: seis no Brasil e três na Argentina.
A Operação 404 é coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), pela Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em colaboração com as Polícias Civis de diversos estados brasileiros e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).
Impacto e Legislação
A distribuição de conteúdo pirata não apenas prejudica os detentores de direitos autorais, mas também expõe os usuários aos riscos de segurança digital. A Operação Redirect, por exemplo, acordou sites que distribuíam conteúdo pirata e infectavam dispositivos com malwares, expondo dados pessoais dos usuários a roubos e ataques cibernéticos.
No Brasil, a pena para crimes contra a propriedade intelectual varia de dois a quatro anos de reclusão e multa, conforme o Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro. Os investigados também podem ser acusados de associação criminosa e lavagem de capitais. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
A Operação 404 é nomeada em referência ao código HTTP que indica páginas não encontradas ou indisponíveis, simbolizando a intenção de tornar indisponíveis os serviços que violam os direitos autorais das vítimas.
