Durante a primeira semana da operação especial de fiscalização na Bahia, cujo foco é verificar a obrigatoriedade de vender garrafões de 20 litros de água mineral com selo fiscal, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 20 estabelecimentos em situação irregular. Esses locais estavam comercializando um total de 3,3 mil garrafões sem o selo. O montante das multas aplicadas abrange R$ 303,3 mil, incluindo notificações a três estabelecimentos que também vendem o produto sem documentação fiscal, sendo que cada vasilhame sem o selo resulta em uma penalização de R$ 90.
Nessa primeira fase, 243 empresas foram fiscalizadas em 18 municípios baianos. Contudo, 40 estabelecimentos não foram encontrados nos endereços indicados e, consequentemente, serão considerados inadequados para a realização de vendas. A operação continuará ao longo deste mês.
Os municípios onde foram realizadas visitas incluem Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari (região metropolitana), Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Porto Seguro, Prado, Itamaraju, Teixeira de Freitas (regiões sul/oeste), Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Cruz das Almas, Juazeiro, Serrinha e Jacobina (região norte).
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, ressalta que o selo é uma ferramenta importante no combate à sonegação de impostos no setor e ajuda a coibir a concorrência desleal de envasadoras irregulares, tornando mais difícil a entrada clandestina de produtos no mercado.
Por outro lado, o presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, considera a medida positiva, especialmente para garantir a procedência da água adquirida pelos consumidores.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia