A partir de 1.º de janeiro de 2025, todos os cartórios de registro civil do Brasil serão obrigados a emitir novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).
A mudança visa modernizar e aumentar a segurança dos documentos, incluindo novas informações e um papel especial, que dificultará a falsificação.
Mudanças no Modelo de Certidão de Nascimento
O novo formato da certidão de nascimento passará a ter campos específicos para “local de nascimento” e “domicílio”. Essa mudança facilita a distinção entre o local do nascimento e outro para seu domicílio.
Alterações na Certidão de Casamento
Na certidão de casamento, será incluída a distinção entre os dados da celebração e os dados do registro, uma novidade que busca corresponde ao formato anterior, que não contemplava essa diferença. A medida é vista como um avanço para evitar confusões jurídicas, especialmente em processos legais onde essa distinção é importante.
Certidão de Óbito com Novos Campos
Uma das mudanças mais significativas ocorre na certidão de óbito, que passa a incluir, de forma clara, dois campos: a data da morte e a data do registro. Até então, o documento mencionava apenas o registro, sem detalhar o momento exato do falecimento, o que poderia gerar consequências jurídicas complexas.
Mais Segurança e Confiabilidade
Além das atualizações nas informações contidas nos documentos, os novos modelos serão impressos em um papel especial, desenvolvido para dificultar fraudes e falsificações. A medida pretende garantir mais segurança e confiabilidade nos registros civis em todo o território nacional.
Com essas mudanças, a expectativa é de maior clareza nas informações fornecidas pelos cartórios e uma proteção jurídica mais robusta para os cidadãos brasileiros.
