Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), iniciou nesta segunda-feira (4) a ação simultânea ‘MP Vai ao CT’. A operação consiste em inspeções em todos os 445 Conselhos Tutelares existentes no estado, visando verificar as condições de funcionamento, estrutura e necessidades desses órgãos.
Até a próxima sexta-feira, 214 promotores de Justiça, acompanhados por servidores do órgão, realizarão visitas técnicas presenciais. O objetivo é intensificar o diálogo com os conselheiros e conhecer de perto a realidade de cada unidade. Durante as inspeções, serão coletadas informações padronizadas sobre a estrutura física, recursos humanos, uso de sistemas de informação e a articulação com a rede de proteção local.
Os agentes também farão registros fotográficos com georreferenciamento das unidades. Esses dados permitirão a construção de um mapeamento estadual dos Conselhos Tutelares, servindo de base para diagnósticos precisos e para o desenvolvimento de ações estratégicas pelo MPBA.
A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a integração e a cooperação entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares.
De acordo com a coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, a ação busca promover uma maior aproximação entre as instituições, reconhecendo o papel estratégico do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos.
“O fortalecimento dessa atuação conjunta contribui para respostas mais ágeis, eficazes e articuladas na proteção integral de crianças e adolescentes”, destaca a promotora.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada unidade é composta por cinco membros eleitos pela comunidade local para mandatos de quatro anos.
Esses órgãos têm a responsabilidade de atuar na proteção contra a negligência, a exploração, a violência e os abusos. Eles recebem denúncias de violações de direitos, podendo aconselhar pais e responsáveis, requisitar tratamentos médicos, solicitar matrículas em escolas e encaminhar casos de maior complexidade ao Ministério Público. Sua atuação abrange ainda situações de abandono, maus-tratos e falta de acesso a serviços básicos de saúde ou educação.
