A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou à delegacia um motorista que apresentou uma Autorização Especial de Trânsito (AET) com dados falsos. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de veículos de carga na BR-101, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, nesta quarta-feira (28/2).
A carreta do tipo rodo-trem foi abordada pelos policiais rodoviários federais. Ao solicitar a documentação obrigatória, o motorista apresentou a AET, necessária para combinações de veículos com pelo menos 25 metros de comprimento e fabricados após 3 de fevereiro de 2006.
Os PRFs constataram, ao verificar o site do DNIT, que as informações na AET eram falsas. Essa prática configura o crime de uso de documento falso e, em alguns casos, é utilizada para alterar o comprimento do veículo e aumentar o Peso Bruto Total Combinado (PBTC), visando transportar mais carga e obter mais lucro, além de tentar evitar os horários de restrição de tráfego.
O condutor, um homem de 39 anos residente em Anchieta (ES), foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre o crime previsto no artigo 304 do Código Penal.
A AET é um documento obrigatório para veículos ou combinações de veículos que não se enquadram nos limites regulamentares de peso e dimensões. É concedida por órgãos como o DNIT e os DERs de todos os estados brasileiros, estabelecendo condições para o deslocamento seguro do veículo, incluindo trajetos, horários, escoltas, alterações de fluxo viário, responsabilidades e providências necessárias.
Fonte: PRF.Ba