A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas que precisam resolver pendências tributárias para evitar punições, incluindo a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. O Simples Nacional é um regime de tributação simplificada que facilita o recolhimento de contribuições para micro e pequenas empresas.
Entre as empresas notificadas, 1.121.419 são Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 são Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total da dívida das empresas soma R$ 26,7 bilhões.
As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, por meio de um termo de exclusão do Simples Nacional, junto com os relatórios de pendências, acessíveis pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Os contribuintes têm 30 dias para regularizar suas dívidas a partir da primeira leitura do documento, que deve ser feita em até 45 dias após o recebimento.
Caso as pendências não sejam regularizadas, os MEIs serão excluídos do Simei (regime de tributação para microempreendedores), enquanto as microempresas e empresas de pequeno porte perderão o direito de participar do Simples Nacional.
Como Regularizar as Pendências
As empresas notificadas devem acessar o portal do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal para verificar suas pendências e escolher uma das opções de quitação de débitos:
- Pagamento à vista;
- Parcelamento em até 60 meses.
Se as dívidas forem regularizadas dentro do prazo, a exclusão do regime não ocorrerá. No entanto, caso não regularizem suas pendências, as empresas serão excluídas do Simples Nacional e enfrentarão um regime de tributação mais complexo.
A regularização é crucial para garantir a manutenção dos benefícios do regime simplificado de tributos.
